Desde domingo (3) o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) de onde fazem parte 600 jornalistas de 117 países e territórios ao redor do mundo, começaram a publicar o que está sendo chamado de "Pandora Papers". Trata-se do resultado de investigações realizadas em torno de 11,9 milhões de documentos vazados de 14 escritórios especializados na abertura de empresas offshore com sedes no Panamá, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas.
O termo offshore ganhou relevância devido à repercussão dos fatos. Offshores são empresas que existem no papel e geralmente não possuem funcionários, usadas para abertura de contas em paraísos fiscais. Por sua vez, esses paraísos fiscais eximem o dono das contas do pagamento de impostos ou as tarifas são quase nulas, sem falar que o proprietário da conta não mora no país do paraíso fiscal, isentando-o do pagamento de várias taxas.
Mas a abertura dessas empresas é crime? De acordo com nossa legislação, não é. E se eu abrir uma empresa offshore em um paraíso fiscal? Também não estou cometendo nenhum crime. E abrir contas em paraísos fiscais? É crime? De novo, a resposta é não. Então qual seria a relevância do Pandora Papers para o mundo? No mínimo alguns proprietários vão ter que se explicar devido ao detalhamento da apuração desses documentos.
Somente no Brasil, 1.897 brasileiros foram apontados como donos dessas empresas. Alguns que, além de serem totalmente antiético a posse por razão dos cargos que ocupam no meio público, ainda agiram de maneira hipócrita e com maldade por tomarem ações que desestabilizam a economia e evitaram a volta de uma estabilidade econômica. Para garantir a legalidade dessas empresas, há a necessidade do proprietário brasileiro as declararem no Imposto de Renda e, quando o saldo passa de um milhão de reais, também devem declarar ao Banco Central, de acordo com a Instrução Normativa nº 1037 da Receita Federal.
Acontece que duas figuras públicas estão entre os nomes da lista. O atual ministro da economia, Paulo Guedes e o diretor do Banco Central, Roberto Campos Neto. Dois dos indivíduos mais importantes da economia brasileira e com poder para impactá-la diretamente. A grande questão é: houve crime por parte deles? De acordo com a assessoria de ambos, os dois declararam suas empresas no imposto de renda, portanto, sem crime.
De acordo com o ICIJ, as empresas ainda estariam no nome de ambos e gerando lucro, o que já aponta para um crime administrativo de acordo com o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Servidores públicos não podem possuir empresas que vão lucrar com o trabalho exercido em seus cargos.
Não é preciso muito para relacionar as ações tomadas por esses agentes econômicos e os benefícios que poderiam obter. O ministro Paulo Guedes aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que prejudicou muitas transações econômicas para a população e pequenos empresários. Este imposto não é pago pelo ministro em suas transações caso utilize a conta aberta em paraíso fiscal e também qualquer movimentação financeira de sua empresa offshore não é taxada com o IOF. O recente pacote econômico que Paulo Guedes luta no Congresso Nacional para aprovar, tem em seu texto-base dispositivo que beneficiava quem possui contas em paraísos ficais.
O diretor do Banco Central Roberto Campos Neto aprovou resolução que dispensa qualquer contribuinte de declarar seus ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares. Valor que também sofre alteração por conta da desvalorização do Real.
Se for comprovada as posses dessas figuras públicas, mesmo no exercício de seus cargos atuais, estará explicado a positividade injustificável com que ambos discursam sobre a economia brasileira. Afinal, como afirma a sabedoria popular, "pimenta nos olhos dos outros é refresco". Enquanto a população luta para ter dinheiro para itens de necessidade básica como alimentação e higiene, empresários e membros do alto escalão do governo não possuem muito o que se preocuparem. Aliás, agem com falta de ética, o que reforça a hipótese de que estariam agindo em benefício próprio. Dentre as evidências disso estão a desvalorização do Real e aumento o valor de transições em dólares. Quem paga a conta são as famílias brasileiras.
Imagem: David Schwarzenberg por Pixabay.
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