Diversidade no Judiciário tem início na Universidade
Debate sobre a escolha do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente Lula reabre discussão sobre a pauta da diversidade racial nas instâncias julgadoras.
Autora: Aline Hack
O anúncio da aposentadoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, surge uma vaga na corte para ser indicada pelo Presidente Lula. O STF até hoje teve apenas três ministras: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. A Corte nunca teve uma ministra negra em sua composição.
De acordo com o Relatório“Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (2025), as mulheres representam cerca de 40% da magistratura brasileira. No entanto, sua participação diminui à medida que avançam na carreira: elas correspondem a aproximadamente 27,9% dos cargos de desembargadores e apenas 22,2% dos postos nos tribunais superiores. Além disso, a magistratura brasileira segue sendo majoritariamente composta por pessoas brancas. A sub-representação, as pressões profissionais e familiares, bem como a discriminação de gênero e raça, são apontadas como problemas históricos que dificultam a progressão profissional das mulheres no Judiciário
Mas o alcance desses cargos por mulheres negras vai além do próprio acesso à magistratura; sua barreira inicia no ingresso às faculdades de direito. Muito embora o cargo de Ministro do STF não exija a formação em direito, a Constituição Federal define como requisito o “notável saber jurídico”, o que muitas vezes é adquirido no ensino superior.
A advogada Núbia Bragança, que teve seu nome indicado na lista sêxtupla da OAB em 2023 para o cargo de Ministra do STJ, relata “As mulheres negras enfrentam uma dupla barreira nesse cenário, que é o racismo estrutural e o machismo institucional. Mesmo quando as mulheres negras apresentam trajetórias sólidas, excelência acadêmica e atuação de destaque, não são vistas”, destacou.
A indicação de uma mulher negra ao posto de Ministra do STF demonstra trazer benefícios. Núbia aponta que “decisões como direitos reprodutivos, igualdade racial, violência de gênero e políticas afirmativas são profundamente influenciadas pela composição da corte e pelas vivências que cada ministra ou ministro traz consigo para os julgamentos”, finalizou.
Tainah Pereira, coordenadora do Movimento Mulheres Negras Decidem, também relata a importância da origem: “o que se observa ao longo do tempo é que os ministros têm origens muito semelhantes, não só origens de classe e em relação a seu pertencimento de raça, mas também em relação à formação”.
Ou seja, o caminho para alcançar um posto como ministro do STF é longo, ainda mais quando se é mulher e negra. Enquanto o sistema de cotas favorece o ingresso das pessoas negras às faculdades de direito e, consequentemente, ao Sistema Judiciário, há muito a se refletir na nomeação de quem serão os próximos Ministros até lá.
Comentários