Proposta é promessa de campanha do governador Ratinho Júnior (Créditos foto: Rodrigo Felix Leal. /ANPr)
Uma das primeiras ações do governo de Ratinho Júnior (PSD) junto à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta que busca extinguir a aposentadorias de ex-governadores tem mais peso político que econômico. A análise é do cientista político Luis Domingos Costa. "É como o caso da presidência em reduzir o número de ministérios de 29 para 22. Quando se verifica exatamente os valores, a economia é de R$ 10 milhões de reais, um valor irrelevante no orçamento", aponta o cientista.
Ao mês, o pagamento de aposentadorias para oito ex-governadores e para três viúvas custa ao Estado algo em torno de R$ 3,1 milhões. Na prática, defende Costa, apesar da economia, a Proposta de Emenda à Constituição atende muito mais um elemento político. "O valor a ser reduzido nas contas do estado do Paraná é muito pequeno se comparado ao orçamento. Isso acaba sendo um valor mais simbólico que realmente importante", diz.
Proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (Créditos foto: Orlando Kissner/Alep)
Para o cientista político, a medida atende também uma expectativa do eleitorado, que percebe tais benefícios como privilégios da classe política. Apesar disso, segundo Costa, o valor simbólico da medida não é tão forte a ponto de reverter algum ganho para Ratinho Júnior em termos eleitorais. Para base do governo, a PEC atende à população
Para o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, a PEC é uma resposta às urnas. "As urnas mostraram que a população não aguenta mais os privilégios da classe política. E não há a menor dúvida de que essa aposentadoria é um privilégio inadmissível" defende.
O projeto, na ótica do governo, é um cumprimento de campanha de Ratinho Júnior, cujo discurso eleitoral foi organizado com um tom de fim de privilégios da classe política. "O Governo Ratinho Junior está antenado com os anseios da população. Num momento em que o Congresso discute a Reforma da Previdência, todos precisam dar sua contribuição. Portanto, faz todo sentido colocarmos fim a um privilégio que não tem a mínima razão de ser nem de continuar sendo pago", afirma Bakri.
Homero Marchese (PROS) quer extinguir benefícios de quem já recebe (Créditos foto: Orlando Kissner/Alep)
A proposta, contudo, não agrada a todos os 54 deputados que votarão a PEC assim que o projeto passar pelas comissões e chegar ao plenário. Ao menos é o que aponta o líder do governo. Segundo o deputado, alguns parlamentares têm divergência jurídica de a PEC afetar também quem já recebe o benefício. "Para alguns [deputados], essa retroatividade pode esbarrar na questão do direito adquirido. Mas, fora isso, tenho absoluta certeza de que o texto terá apoio de todos os deputados", fala otimista.
A Alep criou uma comissão especial para analisar a PEC. Ela é responsável por apresentar um parecer sobre o projeto e as emendas para adaptação da proposta. A comissão analisará também uma emenda apresentada pelo deputado Marchese (PROS) durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a suspensão seja retroativa, ou seja, que retire os benefícios de quem já recebe a aposentadoria.