A Lei 12.015/09 do Código Penal Brasileiro determinou crime de estupro a relação sexual com meninas de até 14 anos, pois, nesse caso, ela é considerada como vulnerável.
O advogado José Pascoal Canavesi Junior destaca a abrangência dessa lei. “Ela traz também alterações na Lei 8.072/90, que desde então passou a considerar o estupro de vulnerável como crime hediondo, não se limitando apenas aos menores de 14 anos, mas envolve também as pessoas que não possuem discernimento mental ou não podem oferecer resistência para o ato sexual”, explica Canavesi.
Apesar da lei, a gravidez na adolescência ainda apresenta altos índices no Brasil. De acordo com os Dados do Ministério da Saúde (DATASUS), cerca 1.963 adolescentes entre 10 a 14 anos, e 58.832 jovens entre 15 a 19 anos se tornaram mães em 2019. Em Indaiatuba, interior de São Paulo, foi registrado um total de 8 meninas e 202 adolescentes, entre 10 a 14 anos e 15 a 19 anos, respectivamente.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta também que a gravidez na adolescência está entre as principais causas de evasão escolar, com 23,8%, dos casos. Porém, se houver apoio familiar, a jovem pode continuar os estudos, como aconteceu com a Maria Cristina (nome fictício utilizado para preservar os citados), 27, que ficou grávida aos 15 anos. "Eu fazia um curso técnico de manhã, o ensino médio à tarde e outro curso à noite. Acordava às 5h30 da manhã e voltava às 23h30 para casa, mas isso só foi possível, porque eu tive apoio da minha família", conta.
Além disso, a jovem pode encontrar-se sozinha na situação. Ela relata que o namorado tinha 21 anos e a pediu pata utilizar abortivos. "Ele me pediu para fazer uso de abortivos, mesmo antes de ter certeza da minha gravidez. Terminei com ele. Hoje, minha filha está com onze anos e ele a visitou apenas seis vezes”. A mãe ainda enfatiza a importância da educação sexual: “Converso com a minha filha sobre a importância de usar camisinha e se prevenir, pois a saúde vem em primeiro lugar”, finaliza a mãe.
A gravidez na adolescência pode gerar também medos e incertezas. Maria Eduarda Colella, grávida aos 15 anos, comenta sobre seus medos. “Eu sentia todos os medos possíveis, fui muito criticada pela família, principalmente pela minha mãe, que ao mesmo tempo que ajudava também me amedrontava”, conta a jovem.
SITUAÇÃO MÉDICA DA PACIENTE
O médico Túlio José Tomass Couto é ginecologista, vice-prefeito de Indaiatuba, e se dedica a um projeto inovador de conscientização sobre a gravidez na adolescência por meio de palestras de orientações em todas as escolas da cidade. Ele conta com uma equipe completa de ginecologistas, enfermeiros e psicólogos, que visam a orientação e esclarecimento, mostrando aos jovens opções de prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis.
Ele esclarece que há possibilidade de haver complicações médicas durante a gestação, porque o organismo da mulher não está totalmente desenvolvido na adolescência. “Há o risco de infecções urinárias, pré-eclâmpsia e mortalidade materna. Infelizmente, muitas adolescentes são também usuárias de drogas, causando um parto prematuro e má formação no bebê”, explica o médico.
A paciente mais jovem atendida por ele tinha apenas 11 anos e, apesar de não ter tido nenhuma complicação médica, o ginecologista enfatiza que uma gravidez na adolescência trará muitas responsabilidades. Isso dificultará que a jovem utilize esse período da vida para buscar os seus sonhos e terminar os estudos. Portanto, a melhor opção é sempre a prevenção, explica ele.
Crédito: Jéssica Bajarunas.
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