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Entra em vigor a lei de Cota de Tela para produções brasileiras


Em dezembro de 2023, foi aprovado pelo Senado o PL 5.497/19, que regulamenta a chamada lei de cota de telas até o ano de 2033. A lei obriga as empresas exibidoras a transmitirem o mínimo de sessões de produções brasileiras na programação das salas de cinema.


As cotas para filmes brasileiros têm uma grande importância para o cinema nacional. Elas possibilitam que o público tenha acesso a produções como “Bizarros Peixes das Fossas Abissais”, uma animação brasileira, com direção de Marcelo Fabri Marão, que teve sua primeira aparição no festival do Rio de 2023, mas não obteve espaço nas telas dos cinemas do país. Outro filme que poderia ser beneficiado pela lei é “Chama a Bebel”, mais uma produção brasileira que teve pouco tempo de tela, ficando apenas uma semana em cartaz.


Criada em 2001, a lei perdeu a validade 20 anos depois e gerou grande discussão na Câmara dos Deputados. Por um lado, atores e pessoas da produção audiovisual estavam se comovendo na Internet com a hashtag #BrasilnasTelas. Por outro lado, algumas exibidoras questionavam a obrigatoriedade da exibição de filmes brasileiros e a aplicação de multas em caso de descumprimento da norma, alegando a possibilidade de prejuízos financeiros.


Apesar da resistência de alguns setores, é importante destacar a importância de que os filmes nacionais tenham mais espaço de tela. São eles que empregam milhares de pessoas, desde a pré até a pós-produção.


Além disso, a legislação favorece também a valorização da nossa própria cultura, incentivando o consumo de conteúdo que brasileiros muito talentosos tem para nos mostrar. Óbvio que não se deve parar de transmitir nos cinemas os filmes internacionais, mas esse pequeno espaço que vai ser aberto com a volta da lei, pode não parecer muita coisas, mais para os atores e produtores audiovisuais é um grande passo.

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