A briga pelo Coaf e os prejuízos para a luta contra a corrupção no país

16/05/2019

Um dos órgão mais importantes no cenário do combate à corrupção no país, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode estar com seus dias contados. Responsável por boa parte das denúncias investigadas pela Lava-Jato, e também protagonista do caso Queiroz e Carlos Bolsonaro, o Coaf tem sido também alvo de manobra política no Congresso e no cenário nacional. Se tudo der “certo”, quem pode perder é a população e a luta contra a corrupção.

 

 

 

Tudo começa com a Medida Provisória do governo Bolsonaro que propôs alterações administrativas na gestão. Na MP, que avaliada pelo Congresso em comissão especial, constam as extinções de ministérios, como o do Trabalho, bem como a criação de superministérios, como da Economia - antiga Fazenda-, e da Justiça, que é uma fusão das estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência, Controladoria Geral da União (CGU).

 

Tudo parece uma simples reorganização de pastas para facilitar o governo. Nesta mudança, contudo, um jabuti -jargão usado na política para apontar penduricalhos e pegadinhas nos projetos de lei e MP-, tinha sido incluído, que é a transferência do Coaf para a pasta da Justiça. Originalmente, ela sempre esteve junto ao Ministério da Fazenda como fiscalizador de irregularidades financeiras.

 

Um dos aspectos que deveríamos temer com essa mudança seria reforçar o poder que já está concentrado nas mãos de um ministro. Neste caso, o Moro, que com a “pecha” de baluarte da moralidade -apesar de deixar claro que abre mão de bandeiras antigas como quem troca de roupa-, ficará com maior atribuição ainda. Contudo, como a comissão especial da Câmara votou pela retomada do Coaf pela Economia, este cenário, por ora, está fora de cogitação.

 

Esta derrota, por outro lado, nos faz destacar outro ponto. Com as pressões no Congresso no puxa-puxa do Coaf para a Economia ou para a Justiça, ficou evidente a falta de manobra do governo em trazer para si o chamado Centrão. Isso expõe a fragilidade da base aliada no congresso. Com isso, para fazer valer o que aponta a MP, o governo começa a dar indícios de praticar a chamada velha política para se negociar.

 

Se o governo perde no Congresso, para manter os planos, força uma mudança por fora com uma possível alteração do conselho em uma agência. Isso mesmo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ventilou na imprensa que o governo estuda transformar o Coaf em Agência Nacional de Inteligência Financeira (Anif). De acordo com o ministro, isso segue modelos em uso em outros países, e isso atribuiria maior autonomia, mesmo continuando subordinado ao ministério.

 

Contudo, reside aí um problema. Hoje o conselho é um órgão fiscalizador, e no momento em que encontra desvios de padrão financeiros ou indícios de irregularidades, automaticamente reporta ao Ministério Público seus relatórios, que usa como base para abrir investigações mais consistentes. Tenho por mim que é aí que reside uma manobra que pode desviar o foco do conselho, que ao se tornar uma agência, perde essas obrigatoriedades de reportar ao MP.

 

É por isso que tais manobras com o Coaf pode colocar em xeque o papel de uma das principais armas do país contra a corrupção. Muito do que temos do cenário nacional em defesa do erário e contra os desmandos políticos e econômicos dos que buscam corromper o estado vem deste órgão, que em poucos meses no Ministério da Justiça, perdeu boa parte da sua robustez e força.

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