Licitação para gestão do lixo de Curitiba e região é suspensa

Após sofrer contestações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba (Conresol) suspendeu a licitação de mais de R$ 2,2 bilhões para destinação do lixo de 22 município pelos próximos 25 anos. A licitação buscava dar concessão ao sistema integrado e descentralizado de tratamento de resíduos de rejeitos na Região Metropolitana de Curitiba.

Com isso, o vencedor do processo ficaria responsável pela recepção, triagem mecanizada, transbordo, transporte secundário, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e dos rejeitos, dos municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Piên, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná, além da Capital Curitiba.

De acordo com o TCE, as propostas deveriam ter como julgamento o menor valor máximo da tarifa e, se mantida as condições iniciais apresentadas no edital, poderia haver um sobrepreço, que alcançaria o valor de R$ 600 milhões ao longo do tempo de contrato. Desta forma, o valor ultrapassaria o limite de R$ 2,2 bilhões e poderia chegar a R$ 2,8 bilhões.

Dentre as falhas apresentadas, aponta o estudo do tribunal, estão: modalidade de concessão inadequada, restrição à competitividade e inviabilidade e inconsistência do projeto de concessão. Foram destacados também, equívocos, como aplicação de incidência de tributos - ISS e PIS-Cofins, inserção em duplicidade de quantidade de resíduos destinados à disposição final, cobrança indevida de outorga e desconsideração da meta de redução de disposição final no preço estimado.

Paralelo aos apontamentos, um dos possíveis participantes da licitação entrou com pedido de cautelar por meio da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), questionado vários pontos do edital. A representação foi aceita pelo Conselheiro Ivens Linhares que solicitou justificativa à escolha da modalidade de licitação de menor preço e não a do tipo técnica e preço.

Até que se corrijam as falhas apontadas pelo TCE, os gestores estarão sujeitos à Comunicação de Irregularidade e abertura de processos administrativos na corte, podendo receber multas administrativas fixas, proporcionais ao valor do dano ao erário, além de devolução de recursos e outras sanções. Rosamaria Milléo Costa, secretária executiva da Conresol, informou que uma nova licitação será lançada em breve, porém, ainda sem uma data definida.

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