A fragilidade do direito ao acesso à informação

Após sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o Governo Federal recuou da decisão de alterar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesta quarta-feira (27), o presidente Bolsonaro (PSL) publicou no Diário Oficial a anulação da medida assinada em janeiro pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), que daria poder de decretar sigilo em dados públicos a comissionados.

Na prática, o decreto do vice-presidente permitiria que mais pessoas pudessem classificar informações públicas como secretas ou ultrassecretas, impedindo o acesso à informação pela sociedade.

Quem perderia com o avanço do decreto seria a transparência pública, uma das instituições mais importantes no combater à corrupção no pais. Na contramão, quanto mais informações e acesso aos dados públicos forem dados à população, menores são as chances de que os governantes cometam ilicitudes com o uso da máquina pública.

Quer saber o quão importante é a transparência para a população? Então confira a matéria produzida por Patrícia Lourenço e Eduardo Igor para o jornal Marco Zero. Nela os alunos explicam a importância de o cidadão fazer a fiscalização.

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